Privacy by Design é um conceito que tem como foco a inclusão da privacidade e proteção de dados digitais desde o início do processo de design e desenvolvimento de produtos e serviços.Com a Era Digital em crescimento exponencial, a privacidade de dados é uma pauta que tem se tornado cada vez mais relevante no contexto de negócios e desenvolvimento de produtos.
Para entender mais sobre o conceito de Privacy by Design, seus princípios, importância e como aplicá-lo no desenvolvimento de produtos, acompanhe o artigo!
O que é Privacy by Design?
Privacy by Design se refere à aplicação de várias práticas e medidas que garantem a segurança e privacidade de dados de ponta a ponta no processo de design e desenvolvimento de um sistema ou produto. O termo foi criado ainda na década de 1990 pela Dra. Ann Cavoukian, Ex-Comissária de Informação e Privacidade de Ontário, no Canadá, durante sua atuação no cargo, como forma de dar visibilidade às questões de privacidade e proteção de dados na Era Digital.
Hoje, o Privacy by Design (PbD) compreende práticas e diretrizes muito relevantes no contexto de privacidade de dados, sendo reconhecido internacionalmente, inclusive nos regulamentos globais de proteção de dados, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da Europa. Essa noção abrange alguns princípios que levam em consideração aspectos importantes da privacidade de dados, como a privacidade por padrão, a funcionalidade total e a privacidade incorporada ao design.
Privacy by Design e LGPD: entenda a relação
Na Era Digital e dos Dados, o Privacy by Design tem relação direta com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Uma vez que a coleta e o uso de dados ocorre em grande escala e tem grande impacto nos negócios, ter regulamentos e diretrizes que garantam a proteção dos usuários e seus dados é crucial.
Portanto, a relação entre os conceitos é direta e necessária. Inclusive, na LGPD é possível encontrar diretrizes que estão em consonância com os princípios do Privacy by Design, reforçando a importância de pensar em questões de privacidade de dados no contexto digital.
Por exemplo, a LGPD, assim como o PbD prezam por práticas preventivas ao invés de remediativas, assim como, propõem a proatividade como norma padrão.
Além disso, conceitos como transparência, responsabilidade e segurança em todo o processo também estão presentes nos dois conceitos, reforçando a necessidade de prezar pela proteção da privacidade no desenvolvimento de produtos e serviços digitais.
Os 7 princípios do Privacy by Design
O conceito de Privacy by Design é fundamentado em sete princípios que, quando aplicados, garantem uma abordagem que considera a privacidade e a proteção de dados dos usuários desde o início do desenvolvimento de uma solução.
São eles:
- Ser proativo, não reativo;
- Privacy by default (privacidade por padrão);
- Privacidade incorporada ao design;
- Funcionalidade total;
- Segurança de ponta a ponta;
- Transparência (ligado à LGPD);
- Privacidade do usuário.
Confira detalhes sobre cada um desses princípios!
Ser proativo, não reativo
O PbD prevê que a privacidade de dados deve ser uma abordagem proativa e não reativa. Isso significa que as práticas de privacidade e proteção de dados devem adotar um viés preventivo e não remediativo. Em outras palavras, precisam ser pensadas de maneira a evitar problemas que envolvam a privacidade de dados e não apenas respondê-los quando ocorrerem.
Privacy by Default (privacidade por padrão)
Outro princípio do PbD é o “Privacy by Default”. Esse conceito visa a construção de sistemas que desde sua concepção já considerem a proteção da privacidade máxima para o usuário, sem que ele tenha que configurá-la ao usar a solução.
Privacidade incorporada ao design
O fundamento da privacidade incorporada ao design se refere à importância de pensar em privacidade no processo de construção do sistema.
Em outras palavras, é um princípio que preza pela proteção da privacidade como um elemento fundamental de qualquer sistema e não como algo suplementar a ser considerado ao final do processo.
Funcionalidade total
A funcionalidade total é um fundamento que diz respeito a criar um equilíbrio entre as funcionalidades ou questões de segurança de um sistema e a privacidade. Isso significa sintonizar esses elementos sem sacrificar aspectos da privacidade do usuário ou diminuir o potencial de funcionalidade da solução.
Nesse princípio, adota-se a abordagem de “soma positiva” ao invés da de “soma zero”, que quer dizer que tanto a segurança ou as funcionalidades do sistema, quanto a privacidade do usuário são mantidas sem perdas nessa equação.
Segurança de ponta a ponta
A segurança de ponta a ponta é um fundamento que visa assegurar a proteção de dados do usuário durante todo o ciclo de vida desses dados. Ou seja, desde o momento de coleta de dados até a destruição dessas informações, a segurança e a proteção devem ser implementadas e garantidas.
Transparência
A transparência é um princípio que busca garantir a visibilidade das ações envolvendo a privacidade de dados como forma de assegurar que o usuário tenha total ciência dessas operações. Essa é uma forma de demonstrar responsabilidade e clareza sobre as práticas que envolvem a privacidade de dados.
Privacidade do usuário
O último princípio do Privacy by Design se refere ao respeito e à consideração pela privacidade do usuário. Esse viés tem como finalidade prezar pelos interesses do usuário, mantendo-os no centro do processo e respeitando suas escolhas quando o assunto é privacidade de dados.
Qual é a importância da privacidade de dados?
A privacidade de dados é muito importante no contexto digital e principalmente no que se refere ao desenvolvimento de produtos e serviços digitais.
Assim, adotar práticas que sigam diretrizes de proteção de dados do usuário oferece benefícios significativos aos negócios, como:
Aumento da credibilidade e confiança no mercado
Adotar ações que asseguram a privacidade de dados é uma excelente maneira de aumentar credibilidade e confiabilidade no mercado. Esses processos fazem com que a empresa construa relacionamentos baseados em confiança com seus usuários, além de desenvolver uma boa reputação no mercado.
Conformidade com leis e regulamentos
Na Era Digital, estar em conformidade com normas e regulamentos que assegurem a privacidade de dados não é mais um diferencial e sim um requisito necessário para as empresas. Então, seguir os regulamentos, como a LGPD no Brasil, é uma forma de aplicar a governança, evitar danos à reputação e perdas significativas nas empresas.
Ética e responsabilidade
Uma vez que estamos caminhando para um futuro cada vez mais digital e conectado, aplicar ações que garantem a privacidade de dados também é uma maneira de agir com ética e responsabilidade no mercado. Isso significa que as empresas que passarem por essa transição de maneira responsável e ética, colherão melhores frutos no futuro, inclusive aumentando sua vantagem competitiva no mercado.
Como adotar o Privacy by Design no desenvolvimento de produtos
Agora que você já sabe o que é Privacy by Design, conheça algumas formas de implementar esse conceito no desenvolvimento de produtos com boas práticas de privacidade de dados. Confira:
Implementar a privacidade desde o início do processo
Uma boa prática para garantir a privacidade de dados é a implementação de ações de proteção de dados desde o início do processo de desenvolvimento de um produto ou serviço. Essas ações servirão para considerar a privacidade como um elemento essencial do processo de desenvolvimento de uma solução.
É possível fazer isso desde a concepção de um produto por exemplo para:
- Determinar as formas como os dados serão coletados e tratados;
- Receber suporte legal sobre como aplicar a privacidade de dados e garantir a integridade deles;
- Entender os tipos de dados a serem utilizados;
- Definir como os dados serão usados pelo sistema, etc.
Criar diretrizes de uso
Outra boa prática para adotar no processo de implementação do PbD é alinhar o desenvolvimento do produto e as questões que envolvem a privacidade de dados com as normas de governança e conformidade. Para isso, é importante documentar e criar diretrizes de uso dos dados para estar em conformidade com as leis e regulamentos, como a LGPD.
Focar na minimização de dados
Quando falamos sobre privacidade de dados no desenvolvimento de produtos, é importante considerar a minimização de dados como um fator relevante desse processo. Essa prática envolve coletar apenas o necessário em termos de dados para cumprir as finalidades do sistema. Além disso, considera também o descarte desses dados quando não servirem mais para os propósitos da solução.
Garantir a segurança de ponta a ponta
Implementar a segurança de ponta a ponta é outra forma de aplicar o Privacy by Design e a privacidade de dados em um sistema. Procedimentos como controle de acesso ao sistema, criptografia, entre outros, são formas de assegurar a proteção de todo o ciclo de vida dos dados dos usuários com o produto.
Agir com transparência e responsabilidade
Outras formas de adotar o PbD é agir com transparência ao esclarecer para os usuários do produto ou serviço as diretrizes de uso de seus dados. Essas ações podem ser feitas com responsabilidade ao criar políticas de privacidade claras, inclusivas e acessíveis para os usuários.
Conclusão
Privacy by Design é um conceito cada vez mais relevante quando falamos sobre privacidade de dados e conformidade com regulamentos e leis que assegurem a proteção de dados na Era Digital. Agora você já sabe o quanto ele é fundamental para o desenvolvimento de produtos e serviços digitais, por conduzir a criação de sistemas que prezam, cada vez mais, pela privacidade de seus usuários.
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